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Candidato excluído por conta de tatuagem consegue voltar a concurso

Tatuagem-concurso

O Poder Judiciário de Santa Catarina determinou que a reprovação de um candidato na inspeção física do concurso do Corpo de Bombeiros em 2010 fosse cancelada. O certame havia considerado o concorrente inapto por conta de uma tatuagem na panturrilha. A Comarca de Palhoça já havia sentenciado a ilegitimidade da decisão do concurso, mas foi contestada pelo Estado. O argumento usado no recuso foi de que a condição do candidato contrariava o Estatuto da Polícia Militar de Santa Catarina, “uma vez que o policial militar não pode ostentar marcas, sinais ou tatuagens que possam transmitir insegurança ao cidadão”.

No entanto, para o relator do caso, desembargador substituto Carlos Adilson Silva, o desenho contido na tatuagem não apresenta “motivos obscenos, ofensivos ou de morte, que possam ser consideradas como manifestações de desequilíbrios psíquicos, de qualquer tipo”. O magistrado completou, ainda, que a tatuagem não deve ser vista como uma lesão incapacitante ou compreendida como um problema de saúde impeditivo ao exercício do cargo.

Por: Sílvia M.

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